Termos e Condições de Utilização

Introdução aos Termos de Serviço

Estes Termos e Condições regem a utilização dos serviços da Theramosuviq e o acesso ao website Theramosuviq

Ao utilizar os nossos serviços, concorda integralmente com estes termos

Definições

Para efeitos destes termos, aplicam-se as seguintes definições

• • Serviços: Serviços de consultoria e planeamento financeiro fornecidos pela Theramosuviq
• • Cliente: Qualquer pessoa que utiliza ou acede aos nossos serviços
• • Plataforma: O website Theramosuviq e todas as funcionalidades associadas
• • Subscrição: O acordo mensal para fornecimento contínuo de serviços de planeamento financeiro

Descrição dos Serviços

A Theramosuviq fornece serviços de consultoria em planeamento financeiro através de uma subscrição mensal de €250

Os serviços incluem análises personalizadas, orientação estratégica e acompanhamento contínuo da sua situação financeira

Elegibilidade dos Utilizadores

Para utilizar os nossos serviços, deve cumprir os seguintes requisitos

• • Ter pelo menos 18 anos de idade
• • Ser residente em Portugal ou ter capacidade legal para contratar
• • Fornecer informações precisas e atualizadas

Responsabilidades do Utilizador

Como utilizador dos nossos serviços, compromete-se a

• • Fornecer informações financeiras precisas e completas
• • Manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso
• • Utilizar os serviços apenas para fins legítimos
• • Cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis
• • Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado

Utilizações Proibidas

É estritamente proibido utilizar os nossos serviços para

• • Atividades ilegais ou fraudulentas
• • Branqueamento de capitais ou financiamento de atividades ilícitas
• • Violação de direitos de propriedade intelectual
• • Transmissão de vírus ou código malicioso
• • Interferência com o funcionamento normal da plataforma
• • Utilização de informações para fins não autorizados

Direitos de Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma, incluindo textos, gráficos, logótipos e software, é propriedade da Theramosuviq

Mantém todos os direitos, títulos e interesses sobre a propriedade intelectual

É proibida a reprodução, distribuição ou modificação sem autorização expressa

Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento dos seus dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade

Consulte a Política de Privacidade para informações detalhadas sobre o tratamento de dados

Termos de Pagamento

A subscrição mensal tem o valor de €250, incluindo IVA à taxa legal em vigor

• • O pagamento é processado automaticamente no mesmo dia de cada mês
• • Os preços podem ser alterados com aviso prévio de 30 dias
• • O incumprimento pode resultar na suspensão dos serviços
• • TAE representativa: variável conforme método de pagamento selecionado

Política de Reembolsos e Cancelamentos

Não oferecemos reembolsos pelos serviços já prestados no mês corrente

Pode cancelar a subscrição a qualquer momento com efeito no final do período de faturação atual

Exclusões de Garantia

Os serviços são fornecidos "tal como estão" sem garantias de qualquer tipo

Não garantimos resultados específicos nem retornos sobre investimentos

Exclui todas as garantias implícitas de adequação ou comercialização

Limitação de Responsabilidade

A nossa responsabilidade está limitada ao valor pago pelos serviços nos 12 meses anteriores

Excluímos responsabilidade por danos indiretos, incidentais ou consequenciais

Em nenhum caso a nossa responsabilidade excederá €3.000

Indemnização

Concorda em indemnizar-nos contra reclamações resultantes da sua utilização dos serviços ou violação destes termos

Resolução de Conflitos

Para resolução de disputas, aplicam-se os seguintes mecanismos

Rescisão do Contrato

Qualquer das partes pode rescindir o contrato com aviso prévio de 30 dias

A rescisão não afeta obrigações já vencidas nem direitos adquiridos

Lei Aplicável

Estes termos são regidos pela lei portuguesa

Os tribunais portugueses têm jurisdição exclusiva sobre disputas relacionadas com estes termos

Divisibilidade

Se alguma disposição for considerada inválida, as restantes disposições mantêm-se em vigor

Acordo Integral

Estes termos constituem o acordo integral entre as partes relativamente aos serviços

Alterações aos Termos

Reservamo-nos o direito de alterar estes termos mediante aviso prévio

As alterações serão comunicadas através do website ou por email

Contacto Sobre os Termos

Para questões sobre estes termos, contacte-nos através dos dados fornecidos